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Protocolo 20260730173503078
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 30/07/2026
Data da cientificação oficial 31/07/2026
Prazo para atendimento 20/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação O Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ nº 31.609.321/0001-11, com base nos nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, vem requerer informações referentes à política de Educação em Direitos Humanos do Rondônia. Em conformidade com o disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), Diretriz 18, Objetivo Estratégico I, Ação Programática (c), que determina: “Fomentar e apoiar a elaboração de planos estaduais e municipais de educação em Direitos Humanos”; solicitamos saber se existe um documento vigente que oriente ESPECIFICAMENTE a política pública de Educação em Direitos Humanos no estado (plano, programa, diretriz etc.). Em caso afirmativo, solicitamos um documento que comprove essa informação e/ou um site em que essa informação esteja disponível. Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/08/2026
Data para recorrer 28/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao RECURSO interposto apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260730173503078, encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, acostados ao Processo SEI nº 0029.0449502026-75. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
ANEXO EDUCAÇÃO DIREITOS HUMANOS ANOS FINAIS.pdf
DESPACHO GTCT - 2026073013503078.pdf
ANEXO EDUCAÇÃO DIREITOS HUMANOS ENS MEDIO.pdf
DESPACHO GDC - 2026073013503078.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/08/2026 10:49:55 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/08/2026 09:14:34 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 18/08/2026 09:13:46 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 18/08/2026 09:13:30 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 30/07/2026 17:35:03 Solicitante André silveira ---