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Protocolo 20250826122538579
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 26/08/2025
Data da cientificação oficial 26/08/2025
Prazo para atendimento 15/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Sou estudante de Direito da Universidade Federal de Rondônia - UNIR e estou desenvolvendo a monografia intitulada “a aplicabilidade da avaliação de desempenho contratual dos fornecedores como critério de desempate em licitações no âmbito da Supel/RO: uma análise à luz da lei nº 14.133/2021 e da regulamentação estadual.”. Para fins de fundamentação metodológica e análise documental, solicito, nos termos da LAI, o envio das informações e documentos listados abaixo relativos à SUPEL/RO. A presente solicitação tem por objetivo obter subsídios documentais para análise acadêmica e deverá ser usada exclusivamente para fins de pesquisa (sem divulgação de dados pessoais sensíveis). 1.Existe edital-padrão vigente da SUPEL/RO? Em caso afirmativo, enviar cópia integral e anexos. 2.Quais setores/áreas participaram da elaboração/revisão do edital-padrão? indicar atribuições, se possível. 3.Encaminhar pareceres jurídicos e técnicos que subsidiaram o edital-padrão. 4.Houve consultoria externa? Se sim, enviar contrato/termo de referência e relatórios/entregas. 5.O edital prevê avaliação de desempenho como critério de desempate? enviar o texto exato. 6.Enviar instrumento(s) técnico(s) usados na avaliação de desempenho (formulário, matriz, planilha, indicadores e pesos). 7.Quais fontes de dados são usadas na avaliação? enviar manuais/descritivos dos sistemas quando houver. 8.Enviar, se houver, procedimentos operacionais para aplicação dos critérios (setorial/comissão que aplica, quando, prazos, documentos). 9.Existe registro/base de dados de desempenho de fornecedores? Se sim, descrever o sistema, critérios e modelo de relatório. 10.Há integração com sistemas federais/estaduais (ex.: SICAF, Compras.gov.br)? Descrever integração. 11.Informar o setor e responsável para esclarecimentos (nome, e-mail). 12.Listar e encaminhar a cópia das normas/atos estaduais ou internos posteriores a Nova Lei de Licitações que tratem da avaliação de desempenho ou padronização de editais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/09/2025
Data para recorrer 27/09/2025
Descrição Os documentos em anexos respondem as perguntas elencadas pelo usuário.
Anexos da resposta
minutas.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/09/2025
Data da cientificação oficial 18/09/2025
Para para atendimento 23/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Com os devidos cumprimentos, solicito que as perguntas sejam respondidas. Justifico a necessidade das respostas para a monografia, considerando que não posso apresentar algo baseado apenas nas suposições que eu fizer lendo os documentos anexos apresentados, preciso da posição oficial do Órgão a respeito do tema, visto que é um trabalho científico e inovador na temática em âmbito estadual, capaz de melhorar a qualidade do fornecimento de bens e serviços à Administração, bem como à sociedade. Agradeço a atenção dispensada até o momento, foram imprescindíveis e reitero o pedido das respostas aos questionamentos realizados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 19/09/2025
Unidade Gestora respondente SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Prazo para recorrer 29/09/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao pedido protocolado sob nº 20250826122538579, informamos que, até a presente data, a Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO não possui regulamentação específica, edital-padrão vigente, instrumentos técnicos, pareceres, sistemas de avaliação de desempenho de fornecedores ou demais documentos relacionados às questões formuladas nos itens 1 a 12 do referido pedido. Dessa forma, a resposta para todos os pontos levantados é negativa. Destacamos, contudo, que a SUPEL/RO está acompanhando os normativos aplicáveis e eventuais regulamentações futuras sobre a matéria. Assim, tão logo haja regulamentação estadual e/ou institucional nesse sentido, teremos o prazer de disponibilizar as informações atualizadas por meio dos canais oficiais. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/09/2025
Data da cientificação oficial 16/09/2025
Para para atendimento 22/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/09/2025
Unidade Gestora respondente SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Prazo para recorrer 27/09/2025
Descrição da solicitação Já foi respondido ao usuário, bem como anexado os devidos documentos. Cumpre esclarecer que a resposta fora do prazo (01 dia) se deu devido à alta demanda de trabalho pelo acúmulo de funções.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 22/09/2025 08:51:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 19/09/2025 09:10:26 SUPEL Marta Dearo Ferreira ---
Pedido respondido 1ª instância 18/09/2025 09:41:56 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 17/09/2025 14:20:46 SUPEL Marta Dearo Ferreira ---
Pedido respondido 17/09/2025 08:52:14 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido encaminhado para SUPEL 1ª instância 17/09/2025 07:36:02 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezada CGD/SUPEL, solicitamos que a resposta do recurso seja reformulada para envio ao solicitante. Reforçamos a necessidade de que as respostas aos(às) solicitantes sejam redigidas de forma clara, respeitosa e objetiva, conforme os princípios da administração pública e a Lei de Acesso à Informação. Justificativas sobre atrasos devem ser apresentadas de maneira adequada, transmitindo ao cidadão o espirito colaborativo da unidade. CGD/CGE
Resposta à confirmar 16/09/2025 13:07:57 SUPEL Marta Dearo Ferreira ---
Resposta à confirmar 16/09/2025 13:04:00 SUPEL Marta Dearo Ferreira ---
Pedido em recurso 1ª instância 16/09/2025 00:30:00 Solicitante THIAGO DOS SANTOS COSTA Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 26/08/2025 12:25:38 Solicitante THIAGO DOS SANTOS COSTA ---