Protocolo
20240715173100248
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUCEL - SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Data de abertura
15/07/2024
Data da cientificação oficial
16/07/2024
Prazo para atendimento
05/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Cultura do lazer e esporte
Subcategoria
Esporte
Descrição da solicitação
**Assunto: Pedido de Informações sobre Procedimentos Administrativos Disciplinares e Tomadas de Contas Especiais**
-> OPERAÇÃO FOMENTUM
À Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL),
Prezado(a) Senhor(a),
Com os cumprimentos, venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca dos procedimentos administrativos e ações tomadas pela SEJUCEL em relação às investigações de desvio de recursos públicos envolvendo entidades do terceiro setor, conforme noticiado pelo Ministério Público de Rondônia.
Em específico, gostaria de obter respostas para os seguintes questionamentos:
1. **Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) e Tomadas de Contas Especiais**:
- Quantos Procedimentos Administrativos Disciplinares ou Tomadas de Contas Especiais foram instaurados desde o início das investigações?
- Detalhamento dos processos instaurados, especificando as datas de abertura e os status atuais de cada um.
2. **Envolvimento de Servidores Públicos**:
- Quantos servidores públicos efetivos estão envolvidos nos procedimentos investigativos?
- Quantos servidores comissionados estão envolvidos nos procedimentos investigativos?
3. **Penalidades Aplicadas**:
- Quais penalidades foram aplicadas aos servidores envolvidos, caso já tenham sido definidas e aplicadas?
- Detalhamento das penalidades por servidor, especificando nome, cargo e a natureza da penalidade (suspensão, demissão, etc.).
4. **Comissões Processantes**:
- Quais são os nomes dos integrantes das comissões processantes responsáveis pelos procedimentos instaurados?
- Detalhamento da formação das comissões, especificando as funções de cada integrante e os critérios utilizados para a seleção dos mesmos.
Essas informações são essenciais para a avaliação e acompanhamento das medidas adotadas pela SEJUCEL, com o intuito de garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
