Detalhes do pedido nº 20260116111316190

Protocolo 20260116111316190

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Data de abertura 16/01/2026

Data da cientificação oficial 16/01/2026

Prazo para atendimento 05/02/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Pessoa família e sociedade

Subcategoria Pessoa

Descrição da solicitação Ofício FBSP 076-2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 14 de janeiro de 2026 Secretaria de Estado de Justiça, Coordenadoria do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia Ao Exmo. senhor Secretário Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigese respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O PEDIDO COMPLETO SEGUE EM ANEXO.

Anexos

Ofício FBSP 076-2026.pdf

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Pessoa família e sociedade

Subcategoria Pessoa

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 30/01/2026

Data para recorrer 09/02/2026

Descrição Protocolo nº20260116111316190 Interessado: SAMIRA BUENO NUNES Assunto: Pedidos de Acessos à informações: Encerramento. Possibilidades de recursos. Trata-se de pedido de informação recebido por essa Secretaria de Estrado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos resposta conforme anexo. Considerando a análise da solicitação apresentada, tendo em vista que os mesmos questionamentos nele contidos, já estão sendo devidamente tratados no protocolo de n.0260116110235725 e SEI n.0033.001871/2026-19, devendo assim prevalecer o andamento do processo já existente. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:

Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	30/01/2026 07:33:29	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	29/01/2026 12:58:20	SEJUS	RENATA FERREIRA CAMPOS	---
Pedido encaminhado para SEJUS	20/01/2026 10:56:22	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260116111316190, manifestação do(a) senhor(a)SAMIRA BUENO NUNES, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE	19/01/2026 12:10:47	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a apresente demanda é de competência da SEJUS. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado	16/01/2026 11:13:16	Solicitante	sAMIRA BUENO NUNES	---