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Protocolo 20260309155438600
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 09/03/2026
Data da cientificação oficial 10/03/2026
Prazo para atendimento 30/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os seguintes dados referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024: - Número total de ocorrências periciadas classificadas como incêndio (doloso e culposo). - Número de perícias realizadas com suspeita de uso de líquido inflamável/acelerante. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/03/2026
Data para recorrer 04/04/2026
Descrição Prezado Solicitante, Conforme solicitado seguem os dados em anexo. Por fim, informo ainda que O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que estejam dentro de nossa área de atuação ou que possam ser obtidos a partir de nossos sistemas institucionais. Espero que as informações fornecidas sejam úteis. Caso necessite de mais algum esclarecimento, estamos à disposição. Atenciosamente, Fábio Martins de Paula - STEN BM Comando-Geral do CBMRO
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 25/03/2026
Data da cientificação oficial 25/03/2026
Para para atendimento 30/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados! Solicito encaminhamento do meu pedido de acesso à informação à Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia para coleta dos dados. Reiterando que solicito os dados referentes a perícias realizadas em locais de incêndio nos anos de 2022, 2023 e 2024, se possível. Agradeço desde já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 30/03/2026
Unidade Gestora respondente CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 09/04/2026
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Conforme solicitado seguem os dados em anexo. Por fim, informo ainda que O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que estejam dentro de nossa área de atuação ou que possam ser obtidos a partir de nossos sistemas institucionais. Espero que as informações fornecidas sejam úteis. Caso necessite de mais algum esclarecimento, estamos à disposição. Atenciosamente, Fábio Martins de Paula - STEN BM Comando-Geral do CBMRO
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 30/03/2026 10:56:40 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 30/03/2026 10:53:41 CBMRO FÁBIO MARTINS DE PAULA ---
Pedido respondido 25/03/2026 08:02:31 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/03/2026 07:45:20 CBMRO FÁBIO MARTINS DE PAULA ---
Pedido registrado 09/03/2026 15:54:38 Solicitante Rebeca Benkendorf ---