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Protocolo 20260520165143639
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 20/05/2026
Data da cientificação oficial 21/05/2026
Prazo para atendimento 15/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, Sou jornalista do g1 Rondônia e solicito dados atualizados sobre apreensões de veículos relacionadas a crimes de clonagem veicular no estado. Peço, se possível, levantamento referente aos últimos 3 a 5 anos, contendo: Número total de veículos apreendidos por clonagem veicular em Rondônia; Quantitativo por ano; Dados por município; Tipos de veículos apreendidos (carros, motocicletas, caminhonetes, caminhões, entre outros); Em Porto Velho, divisão das ocorrências por região da cidade (zona Leste, Sul, Norte, Centro etc., caso haja esse detalhamento); Quantidade de prisões ou investigações relacionadas ao crime no período.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/06/2026
Data para recorrer 18/06/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Com cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, encaminhamos, em anexo, a resposta elaborada pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (CPO) da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), contendo as informações requeridas. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, caso não seja concedido o acesso à informação solicitada, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/06/2026 10:07:56 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/06/2026 09:08:15 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido prorrogado 03/06/2026 10:49:26 PMRO Flávio Fernandes Mesquita DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – e-SIC Em atenção à solicitação registrada no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que requer informações referentes ao número total de veículos apreendidos por clonagem veicular no Estado de Rondônia, quantitativo por ano, distribuição por município e classificação por tipo de veículo apreendido (automóveis, motocicletas, caminhonetes, caminhões, entre outros), informamos que a demanda se reveste de elevada complexidade técnica e administrativa. A consolidação das informações solicitadas demanda levantamento, tratamento, conferência e validação de dados junto a diferentes unidades administrativas e sistemas de informação, abrangendo série histórica e dados estatísticos específicos, circunstância que exige maior prazo para garantir a precisão, integridade e confiabilidade das informações a serem disponibilizadas. Ademais, registra-se que o prazo inicialmente previsto para resposta encerra-se em 05 de junho de 2026, data em que haverá ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia, em decorrência das comemorações alusivas ao feriado de Corpus Christi, o que impacta diretamente a tramitação e obtenção das informações necessárias à adequada instrução da resposta. Diante do exposto, com fundamento na legislação aplicável ao acesso à informação, solicito a prorrogação do prazo para atendimento da presente solicitação, pelo período legalmente previsto, a fim de possibilitar a completa instrução do expediente e o fornecimento de resposta adequada ao requerente. Atenciosamente,
Pedido registrado 20/05/2026 16:51:43 Solicitante --- ---