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Protocolo 20260221105139129
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 21/02/2026
Data da cientificação oficial 23/02/2026
Prazo para atendimento 16/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações no âmbito da rede estadual de ensino de Tocantins Relação da legislação estadual vigente (leis, decretos, resoluções, portarias e/ou instruções normativas) que trate do atendimento educacional aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação na rede estadual de ensino. Indicar se existe programas, projetos, ações ou iniciativas institucionais atualmente desenvolvidos ou já implementados pela Secretaria voltados ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (sim ou não). Em caso afirmativo: i) Existe alguma ação destinada à identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos? ii) Existe protocolos, instrumentos de avaliação, fluxos de encaminhamento ou orientações pedagógicas utilizadas pelos professores para identificação de sinais de precocidade ou indicadores de Altas Habilidades/Superdotação em crianças de 3 a 6 anos (Sim ou não)? [Em caso afirmativo, disponibilizar as fichas de identificação, protocolos utilizados e/ou instrumentos de avaliação] iii) Qual o contato institucional do setor ou núcleo responsável pelos estudantes com Altas habilidades/superdotação na rede estadual? Solicito, encarecidamente, a gentileza de disponibilizar os documentos em formato digital (PDF ou similar) ou indicar o link oficial para acesso, caso já estejam disponíveis em meio eletrônico. Informo que a presente solicitação integra uma pesquisa de abrangência nacional, com o objetivo de mapear as políticas públicas estaduais relacionadas ao atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, especialmente no que se refere à identificação precoce em crianças de 3 a 6 anos. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 24/02/2026
Data para recorrer 06/03/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atenção à solicitação encaminhada por meio do e-SIC, sob o número de protocolo 20260221105139129, informamos que o pedido foi direcionado equivocadamente à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia - Seduc/RO. Conforme verificado no teor da demanda, as informações solicitadas referem-se à rede estadual de ensino do Estado do Tocantins. No entanto, a manifestação foi protocolada para o Estado de Rondônia, não sendo este o ente competente para prestar as informações requeridas acerca da rede estadual de ensino tocantinense. Na oportunidade, esclarecemos que, no âmbito do Estado de Rondônia, a Seduc/RO não oferta Educação Infantil, tampouco a primeira etapa do Ensino Fundamental (estudantes de 3 a 6 anos), etapas estas sob responsabilidade prioritária dos municípios, conforme a organização da educação nacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Dessa forma, orientamos que a solicitação seja registrada junto ao órgão competente do Estado do Tocantins, qual seja a Secretaria da Educação do Estado do Tocantins, para que possa ser devidamente analisada e respondida. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos no que se refere às atribuições desta Secretaria. Atenciosamente, Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/02/2026 07:36:29 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/02/2026 14:34:36 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 21/02/2026 10:51:39 Solicitante Rodrigo Rodrigues de Oliveira ---