Protocolo
20260828083319078
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura
28/08/2026
Data da cientificação oficial
28/08/2026
Prazo para atendimento
17/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria
Assistência técnica
Descrição da solicitação
Solicitação de Informação sobre "ÁREA DE ESTUDO" - Processo nº 0064.003726/2023-54
Referente ao Processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB nº 0064.003726/2023-54, informo que já possuo acesso aos autos do referido processo.
Entretanto, consta em documento juntado aos autos a informação de que “o lote em questão encontra-se em Área de Estudo”, sem que estejam suficientemente esclarecidos os detalhes referentes ao referido estudo.
Dessa forma, solicito as seguintes informações:
Que seja disponibilizado acesso integral ao processo ou procedimento REFERENTE AO ESTUDO mencionado no documento técnico que afirma que “o lote em questão encontra-se em Área de Estudo”;
Que seja informado qual órgão, setor ou equipe é responsável pela realização do referido estudo, tanto no âmbito da SEPAT quanto da SEMUR;
Que seja informado qual é o estágio atual do estudo, quais providências já foram realizadas, quais medidas ainda estão pendentes e qual a previsão para sua conclusão, bem como sejam disponibilizados os documentos, estudos técnicos ou demais elementos que fundamentaram a inclusão do lote na denominada “Área de Estudo”;
Considerando que o documento também menciona o encaminhamento do Projeto de Regularização Fundiária à SEMUR, solicito informação se houve manifestação, análise ou devolutiva daquele órgão relacionada ao estudo ou ao lote e, que seja disponibilizado acesso ao respectivo processo.
Aguardo retorno.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
