Protocolo
20260620133914030
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEOSP - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Data de abertura
20/06/2026
Data da cientificação oficial
22/06/2026
Prazo para atendimento
13/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria
Saneamento urbano
Descrição da solicitação
Assunto: Informações sobre obras de saneamento básico em Porto Velho
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações referentes às obras de saneamento básico no município de Porto Velho:
1. Relação de todas as obras de saneamento básico executadas, em execução ou previstas pela SEOSP no período de janeiro de 2024 até a presente data.
2. Localização de cada obra, com identificação dos bairros ou regiões contempladas.
3. Considerando a Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), alterada pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), e a legislação estadual aplicável, solicito informar se existe atualmente algum conselho estadual, comitê, câmara técnica ou instância de controle social com atuação relacionada às políticas de saneamento básico no Estado de Rondônia.
2. Em caso positivo, solicito:
a) a denominação do conselho ou colegiado;
b) sua composição atual;
c) a legislação que instituiu o órgão;
Solicito, sempre que possível, o envio das informações e documentos em formato digital.
