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Protocolo 20250124095816937
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 24/01/2025
Data da cientificação oficial 27/01/2025
Prazo para atendimento 17/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito o fornecimento de planilha, em formato aberto (xls, ods, cvs), com as seguintes informações sobre os procedimentos na corregedoria da Polícia Militar desde 2018: a) punição resultada dos procedimentos, quando for o caso; b) data de abertura do PAD; c) patente do policial; d) unidade operacional a que estava vinculado; e) gênero do policial; f) município em que estava lotado; g) motivo do procedimento/sanção, incluindo hipótese legal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/02/2025
Data para recorrer 20/02/2025
Descrição Prezado Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta com as informações solicitadas. Destacamos que, o acesso a planilha também poderá ser realizado através do link inserido abaixo: Link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/13jPOIo08X7M7G-WfdDILsuhcUuOgm58bTX5rWbGI2qQ/edit?gid=0#gid=0 Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0057170328_Informacao_9.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/02/2025
Data da cientificação oficial 10/02/2025
Para para atendimento 17/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Agradecemos pelo envio dos dados. Todavia, a segunda página da planilhas não inclui os motivos do PAD. Solicitamos que seja incluído.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 17/02/2025
Unidade Gestora respondente PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 27/02/2025
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando o Recurso realizado através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), destacamos que a planilha foi devidamente atualizada, conforme segue em anexo a resposta com as informações solicitadas. Nesta seara, estamos enviando o Regulamento Disciplinar da PMRO em anexo, para melhor entendimento aos enquadramentos do regulamento. Informamos ainda que nos termos o Parágrafo Único do art. 25, da Lei Estadual n. 3.166/2013, desprovido o recurso de que trata o caput do artigo em comento, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Anexos
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.pdf
SEI_0057377644_Oficio_14906.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 17/02/2025 11:51:07 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Resposta à confirmar 17/02/2025 11:44:56 PMRO Eder Espinosa Lima ---
Pedido em recurso 1ª instância 10/02/2025 11:26:44 Solicitante Emanuel Arcoverde ---
Pedido respondido 10/02/2025 09:35:36 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/02/2025 11:49:06 PMRO Eder Espinosa Lima ---
Pedido registrado 24/01/2025 09:58:16 Solicitante Emanuel Arcoverde ---