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Protocolo 20250220171732407
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 20/02/2025
Data da cientificação oficial 21/02/2025
Prazo para atendimento 13/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme Ofício anexo.
Anexos
Ofício FBSP 053-2025.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/08/2025
Data para recorrer 29/08/2025
Descrição Em atenção ao requerimento encaminhado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob nº 08.011.968/0001-25, por intermédio de sua representante legal, Sra. Samira Bueno Nunes, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, informamos o seguinte: Após consulta aos bancos de dados oficiais da Polícia Civil do Estado de Rondônia, os dados solicitados referentes aos anos de 2023 e 2024 (janeiro a dezembro), por idade simples e em abrangência estadual, foram devidamente extraídos, consolidados e estão sendo disponibilizados em planilha eletrônica no formato Microsoft Excel, conforme solicitado pelo requerente, possibilitando assim a adequada consulta, análise e tabulação das informações. Ressaltamos que o fornecimento dos dados nesta formatação atende integralmente ao escopo do pedido, garantindo maior transparência, usabilidade e compatibilidade com os objetivos do estudo a ser desenvolvido. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,
Anexos da resposta
Planilha.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/03/2025
Data da cientificação oficial 14/03/2025
Para para atendimento 19/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/08/2025 09:27:04 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 09:06:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:31:40 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:01:01 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/03/2025 00:30:00 Solicitante Cauê de Camargo Martins Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 25/02/2025 07:32:47 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo20250220171732407, acerca da solicitação de acesso à informação de matéria pertinente às atividades desenvolvidas pela unidade PC/RO. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 24/02/2025 15:38:37 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Boa tarde! Restituímos o protocolo de nº 20250220171732407 para que este seja reencaminhado à Comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 20/02/2025 17:17:32 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---