Protocolo
20260620095319292
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
20/06/2026
Data da cientificação oficial
22/06/2026
Prazo para atendimento
13/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), especialmente nos princípios da publicidade, transparência ativa e controle social da Administração Pública, solicitamos à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO informações referentes à movimentação funcional dos cargos efetivos de Professor de Língua Portuguesa lotados no município de Porto Velho, no período compreendido entre junho de 2021 e junho de 2026.
A presente solicitação tem como finalidade obter dados administrativos consolidados acerca das vacâncias ocorridas nos cargos efetivos de Professor de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho no referido período, considerando que tais informações dizem respeito à gestão de pessoal e ao planejamento da força de trabalho no serviço público.
Dessa forma, requer-se a disponibilização do quantitativo de vacâncias ocorridas de professores de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho nos últimos 5 (cinco) anos, discriminadas conforme a respectiva motivação:
a) exonerações;
b) demissões;
c) promoções que tenham resultado em vacância do cargo anterior;
d) readaptações que impliquem alteração da ocupação do cargo;
e) posse em outro cargo público inacumulável;
f) falecimentos;
g) aposentadorias;
h) outras hipóteses legais de vacância eventualmente registradas.
Dessa forma, requer-se resposta clara, objetiva e em formato acessível, conforme determina a legislação de transparência pública vigente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
