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Protocolo 20251109221315211
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 09/11/2025
Data da cientificação oficial 10/11/2025
Prazo para atendimento 08/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Dados Operacionais e Financeiros – Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO Prezados(as) Senhores(as), Nos termos da Lei nº 12.527/2011, solicito informações referentes à prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Município de Porto Velho/RO, com base no princípio da transparência e controle social. Requeiro, preferencialmente em formato digital, os seguintes dados de 2018 a 2025: Volume mensal de esgoto coletado e efetivamente tratado; Capacidade nominal, vazão média e laudos de eficiência das Estações de Tratamento (ETE); Relação dos bairros atendidos com rede coletora e indicação dos que não possuem tratamento; Relatórios de monitoramento do efluente final lançado em corpos hídricos (DBO, DQO, coliformes etc.); Investimentos realizados em saneamento e tratamento de esgoto, com valores e fontes; Arrecadação anual das tarifas de esgoto, discriminando receita bruta e líquida; Cópia de autos de fiscalização ou notificações recebidos da Prefeitura, AGERO ou órgãos ambientais. Declaro tratar-se de pedido de interesse público, voltado à transparência da gestão do serviço. Atenciosamente, JONAS NUNES DOS SANTOS JÚNIOR – OAB/MG 89.632 E-mail: jonasnsjr@gmail.com | Tel.: (32) 98460-7121
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/12/2025
Data para recorrer 18/12/2025
Descrição Prezado Jonas Nunes Dos Santos Júnior, Em atendimento a solicitação de informações referentes à prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Município de Porto Velho/RO, agradecemos pelo seu interesse. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assim como a Lei de Acesso à Informação nº Lei nº 12.527/11 (LAI), é fundamental considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público. Disponibilizado o rol de informações em atendimento a solicitação, conforme os anexos documento SEI_0067105078_Memorando_146, INFORMAÇÕES ETEs - endereço e vazão nominal, Autos SEMA-PVH, Análise de efluentes e Relatório de Ensaios. É importante ressaltar que há informações públicas, disponíveis para acesso no portal links: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/arquivos/SINISA_AGUA_Planilhas_2023_v2.1.1.zip/view?utm_source=chatgpt.com. Além disso, conforme o disposto no Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que você poderá apresentar recursos no prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento desta mensagem, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o que foi solicitado. Agradecemos vossa atenção, comprometidos em garantir a transparência e o acesso à informação, respeitando os preceitos legais vigentes. Porto Velho, 05/12/2025 Atenciosamente, Antonio Carlos Olimpia de Oliveira Presidente da Comissão e-Sic CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Anexos da resposta
Autos SEMA-PVH.pdf
SEI_0067105078_Memorando_146.pdf
Análise de efluentes.pdf
INFORMAÇÕES ETEs - endereço e vazão nominal.pdf
Relatório de Ensaios.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/12/2025 07:53:48 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 08/12/2025 07:53:48 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 08/12/2025 07:53:42 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 08/12/2025 07:53:37 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 08/12/2025 07:53:09 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/12/2025 22:06:58 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Resposta à confirmar 05/12/2025 13:26:04 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Pedido prorrogado 28/11/2025 10:29:28 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA Aguardando definição e disponibilidade da área responsável
Pedido registrado 09/11/2025 22:13:15 Solicitante JONAS NUNES DOS SANTOS JUNIOR ---