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Protocolo 20260915121500379
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 15/09/2026
Data da cientificação oficial 15/09/2026
Prazo para atendimento 05/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), acesso aos dados estatísticos de ocorrências de FURTO e ROUBO registradas no Estado de Rondônia, referentes ao período de 01/01/2014 a 31/12/2023. Solicito que os dados sejam disponibilizados por município e por ano, contemplando todos os municípios do Estado de Rondônia, com cada ano apresentado separadamente, sem agregação do período. Solicito, preferencialmente, o fornecimento em formato eletrônico e editável (XLSX ou CSV), contendo, no mínimo: ano; município; número de ocorrências de furto; número de ocorrências de roubo. Não solicito dados pessoais ou informações individualizadas. Caso os dados de 2014 a 2020 estejam armazenados em banco histórico diferente do utilizado atualmente pelo Observatório de Segurança Pública, solicito que o pedido seja encaminhado ao setor responsável pela gestão desses bancos históricos, conforme orientação já fornecida pela própria Administração Pública Estadual em pedidos anteriores. Caso não seja possível fornecer todos os anos em uma única planilha, solicito o fornecimento dos arquivos disponíveis separadamente por período, mantendo as dimensões município, ano, furto e roubo. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/10/2026
Data para recorrer 16/10/2026
Descrição Bom dia, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao solicitado no protocolo nº 20260915121500379 foi encaminhado o Memorando nº 95/2026/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-GEI   para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido os documentos que ora lhe disponibilizamos em anexo. Informamos o que diz o Art. 15 da LAI - No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/10/2026 08:44:53 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/10/2026 13:40:14 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido registrado 15/09/2026 12:15:00 Solicitante --- ---