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Protocolo 20220106154746441
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 06/01/2022
Data da cientificação oficial 07/01/2022
Prazo para atendimento 07/02/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Boa tarde...solicito dados e informações do Poder executivo estadual Tem o Poder executivo depósitos judiciais trabalhistas ou cíveis em 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o duodécimo legislativo em 2017,2018,2019,2020 e 2021? O percentual %da RCL e seguridade social, do repasse do tesouro estadual para o duodécimo legislativo em 2017,2018,2019,2020 e 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o Poder judiciário em 2017,2018,2019,2020 e 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o Ministério público em 2017,2018,2019,2020 e 2021? O valor $$ do repasse do tesouro estadual para o TCE em 2017,2018,2019,2020 e 2021? Solicito as contas bancárias do Poder executivo estadual (nº da conta, tipo de conta, agencia bancária com o nome do Banco) A RCL e seguridade social em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas tributárias em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As taxas arrecadas em 2017,2018,2019,2020 e 2021(por cada secretaria ou autarquia) exemplos. Taxas de estatísticas, de expedientes e emolumentos, judiciais, rodoviárias etc. As receitas industriais em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As amortizações de empréstimos concedidos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 Os auxílios recebidos da União em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As operações de créditos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas de ICMS em 2017,2018,2019,2020 e 2021 (estão lançadas na rubrica 1721.36.00) Os recursos ordinários em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As transferências de convênios em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As operações de Créditos internos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As operações de Créditos externos em 2017,2018,2019,2020 e 2021 As receitas não primárias em 2017,2018,2019,2020 e 2021
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 03/02/2022
Data para recorrer 13/02/2022
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda, considerando que se tratar de múltiplas questões incluídas em um só pedido de informação; Considerando a inteligência do art. 14, III, da Lei Estadual n. 3.166/2013, que expressa o seguinte: Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Diante disso, informamos que informações adicionais deverão ser requeridas PESSOALMENTE pelo solicitante, ante o direito constitucional de petição. Informamos que encaminhamos vossa demanda à Contabilidade Geral de Rondônia para resposta dos questionamentos contábeis que estarão em anexo, todavia, em razão do grande número de arquivos a serem anexados, os encaminharemos via e-mail informado em vosso cadastro. Informamos que existe a possibilidade de recorrer desta resposta no prazo de 10 dias, conforme art. 25, da Lei 3.166/2013.7 Agradecemos o contato.
Anexos da resposta
Zimbra.pdf
SEI_ABC - 0023724420 - Ofício.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 03/02/2022 CGE ---
Pedido prorrogado 27/01/2022 CGE Resposta está sendo elaborada pela unidade
Pedido encaminhado para CGE 10/01/2022 SEFIN Demanda relativo a contabilidade geral do Estado, devem ser encaminhadas a antiga SUPER, hoje COGES.
Pedido encaminhado para SEFIN 07/01/2022 CGE Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 06/01/2022 Solicitante ---