Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
11/12/2025
Data para recorrer
21/12/2025
Descrição
E-SIC n.º 20251208170103474
PROCESSO SEI n.º não.
Interessado(a): ANA LUCIA CARVALHO DE SOUZA
Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso.
Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,
Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos.
Posto isso, está encerrado este processo.
Em atenção à solicitação, informo que é necessário ser parte no Processo SEI ou anexar procuração instituída por advogado e documentos pessoais do solicitante como RG, bem como encaminhar o endereço de E-mail e telefone.
Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado;
Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto.
O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:
Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/
Porto Velho, 10 de Dezembro de 2025.
RENATA FERREIRA CAMPOS
OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
