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Protocolo 20260806172125883
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 06/08/2026
Data da cientificação oficial 07/08/2026
Prazo para atendimento 04/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito informações e documentos vigentes sobre a coleta de dados para emissão da CIN, para fins acadêmicos: 1. Campos biográficos e biométricos coletados. 2. Procedimento e responsável pela conferência/validação biométrica. 3. Outras finalidades do sistema próprio de conferência biométrica, se houver. 4. Atos normativos, manuais, fluxogramas e demais documentos aplicáveis. 5. Padrões técnicos utilizados na qualidade das imagens biométricas e respectivos documentos; se inexistentes, declarar. 6. Documentos exigidos para inclusão da condição de PcD na CIN e normas correspondentes. Solicito resposta itemizada e, quando inexistentes, declaração expressa de ausência das informações ou documentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/09/2026
Data para recorrer 13/09/2026
Descrição Prezado Solicitante, Segue anexo resposta do IICC acerca do questionamento. Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta
SEI_76082661_Oficio_16507.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/09/2026 07:50:52 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/09/2026 23:22:27 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 25/08/2026 22:11:18 PCRO Tiago Alves da Silva Recente mudança na chefia da unidade
Pedido registrado 06/08/2026 17:21:25 Solicitante --- ---