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Protocolo 20240723160837847
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 23/07/2024
Data da cientificação oficial 24/07/2024
Prazo para atendimento 13/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Prezadas(os), Gostaria de ter os dados referentes ao valor da dívida ativa de créditos tributários e não tributários já constituídos e reconhecidos pelo devedor ou contribuinte, ainda que mediante parcelamento do Estado de Rondônia. Agradeço desde já, Atenciosamente, Fernanda
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/07/2024
Data para recorrer 05/08/2024
Descrição Trata-se de matéria afeta a competência da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, motivo pelo qual sugerimos o direcionamento da demanda à PGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/07/2024 09:09:32 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/07/2024 14:10:28 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 23/07/2024 16:08:40 Solicitante Fernanda Michelle de Souza Carvalho ---