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Protocolo 20250221222110795
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 21/02/2025
Data da cientificação oficial 24/02/2025
Prazo para atendimento 17/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Favor responder questionamentos abaixo sobre tecnologia de reconhecimento facial e seu uso na segurança pública, bem como fornecer os documentos que respaldem as respostas, conforme LAI. i.O estado utiliza sistemas de reconhecimento facial na segurança pública? Se sim, desde quando? ii.Qual é a finalidade principal do uso dessa tecnologia (ex.: identificação de criminosos, monitoramento de espaços públicos, controle de acesso)? iii.Quais órgãos ou instituições são responsáveis pela operação e supervisão desses sistemas? iv.Existe uma base legal ou normativa que regulamenta o uso do reconhecimento facial no estado? Se sim, qual? v.Qual é o fornecedor ou desenvolvedor da tecnologia de reconhecimento facial utilizada? vi.Como os algoritmos são treinados? Há transparência sobre os dados utilizados para treinamento? vii.O sistema é auditado regularmente para verificar sua precisão e possíveis vieses? Se sim, por quem e com qual frequência? viii.Qual é a taxa de precisão declarada pelo fornecedor? E qual tem sido a taxa de precisão observada na prática? ix.O sistema é capaz de identificar diferenças de gênero, raça, etnia ou idade? Como ele lida com essas variáveis?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/03/2025
Data para recorrer 22/03/2025
Descrição Bom dia senhora Joice! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20250221222110795, aportado nesta Comissão e-Sic, informamos que visando atendê-la, foi encaminhado o Memorando nº 21/2025/SESDEC-OUV à Gerência de Tecnologia da SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 174/2025/SESDEC-GETEC dizendo: “Esclarecemos que, atualmente, não há implementação da tecnologia de reconhecimento facial de iniciativa da SESDEC em produção por esta Gerência de Tecnologia, contudo, há estudos técnicos preliminares com essa finalidade em andamento. Sabe-se que a tecnologia em voga é de suma relevância no âmbito da segurança pública, estando a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, realizando os ditames preliminares visando a sua execução. Ademais, cabe salientar que esta a SESDEC segue buscando novas tecnologias em prol da segurança da população, adquirindo novos equipamentos e softwares que ajudam na prevenção e na resolução de práticas delituosas.” Para conhecimento, disponibilizamos os seguintes contatos abaixo: Telefone: (69) 3212-8521 E-mail: getecadm@cloud.sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/03/2025 10:21:17 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/03/2025 13:41:30 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido registrado 21/02/2025 22:21:10 Solicitante JOICE RAFAELE DA SILVA FERREIRA ---