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Protocolo 1701000002201630
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 16/02/2016
Data da cientificação oficial 16/02/2016
Prazo para atendimento 07/03/2016
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação solicitamos arquivo com os dados de todas as compras de medicamentos feitas nos anos de 2013, 2014 e 2015contendo os seguintes campos: Modalidade Licitação; Identificador da licitação; Número do contrato; Número do empenho; Data do empenho; Data de emissão da Nota Fiscal; Número da Nota Fiscal; CNPJ do Fornecedor (emitente da nota fiscal); Nome do Medicamento; Princípio ativo do medicamento; Apresentação do medicamento; Nome do laboratorio fabricante do medicamento; Código de barras do medicamento (sempre que possível); Código do CatMat; Quantidade; Unidade de medida; Valor unitário; Valor subtotal do medicamento; Valor total da nota fiscal; Data da entrega; Data do atesto de recebimento; Data do pagamento; UF de entrega; Cidade de entrega; CNPJ do órgão destinatário da entrega; Nome do órgão destinatário da entrega; Nome ou descrição do local da entrega; Compra com entrega direta no em outros órgãos (Sim ou Não); Compra com entrega na Secretaria de Saúde (Sim ou Não). Os dados deverão ser fornecidos em arquivo digital estruturado e legível por máquina conforme estabelece a Lei Federal 12.527/11. O requisito para que seja "Arquivo digital estruturado e legível por máquina" impõe que se utilize de padrões tecnológicos comuns de mercado. E os principais tipos de arquivos com de dados com essas características são: csv,txt, xml, json, xls, xlsx, ods. Se forem do tipo xls ou slsx, do Excel, ou ods, do Open Office não poderá haver celulas mescladas. A mesclagem de células torna o dado não estruturado. Se do tipo csv ou txt a separação das colunas ou campos deverá ser feita com o caracter | , também conhecido como "Pipe", ou barra reta. Isso é necessário, pois o padrão comum de usar os caracteres ",", ";" como separadores causa uma inconsistência com os campos de texto que tem em seu valor os mesmos caracteres. Exemplo é o nome de Medicamento. Se no nome do medicamento ou no nome de algum orgão tiver esses caracteres, os sistemas entendem como um separador de coluna.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 11/05/2016
Data para recorrer 21/05/2016
Descrição Trata-se de solicitação de acesso a informação anterior a efetiva implantação do sistema (E-SIC)no estado de Rondônia, qual se deu apenas no mês de abril/2016. Conforme contato telefônico por meio do fone numero 041 3595-8300 (10:45h do dia 11/05/2016), conversamos com a Dra. Mayara Cristina, responsável pela demanda do IBPT, ficou acertado que a solicitação será refeita a posteriori, visto que o prazo para esta demanda já está expirado. Ressaltamos que foram encaminhados email's nas datas de 19/04/2016 e 26/04/2016, solicitando prorrogação do prazo para levantamento das informações, porém não recebemos resposta. O levantamento das informações pertinentes ao pedido, já esta sendo realizado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 11/05/2016 10:58:22 SESAU --- Justificativa não informada
Descrição não informada 16/02/2016 16:35:07 Solicitante --- Justificativa não informada