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Protocolo 20241204091904654
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 04/12/2024
Data da cientificação oficial 04/12/2024
Prazo para atendimento 26/12/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação A SEPOG posui, internamente, uma unidade de proteção de dados para atender às disposto na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/12/2024
Data para recorrer 05/01/2025
Descrição Senhor(a) solicitante, Conforme descrito no Memorando 28 (0055478684), informo que a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG possui a unidade interna do Sei (Sistema Eletrônico de Informações) SEPOG-LGPD, que é gerida pelos Encarregados de Dados para tratar de demandas correlatas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e afins. Além disso, a SEPOG instituiu o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, conforme Decreto Estadual nº 26.451/2021, assim como criou o Comitê Interno de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a Comissão Tática e Operacional, com o objetivo de desenvolver ações de cunho operacional concernente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Estado de Rondônia. Atenciosamente, NICKSON NERES DE MOURA Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Autoridade de Monitoramento - Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 197 de 19 de julho de 2023 (0040124219)
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/12/2024 14:09:41 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/12/2024 10:48:28 SEPOG Nickson Neres de Moura ---
Pedido encaminhado para SEPOG 18/12/2024 10:42:53 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Devolução à pedido da unidade gestora.
Resposta à confirmar 18/12/2024 10:26:01 SEPOG Nickson Neres de Moura ---
Pedido registrado 04/12/2024 09:19:04 Solicitante --- ---