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Protocolo 20240725153635092
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 25/07/2024
Data da cientificação oficial 26/07/2024
Prazo para atendimento 15/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados(as), O Instituto Socioambiental – ISA vem, por meio deste pedido, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar o acesso à informação, nos termos dos seguintes questionamentos: - Como era a distribuição de cargos ocupados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) em 2014 nos departamentos, diretorias e outros? - Atualmente, como é a distribuição de cargos ocupados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) em relação a departamentos, diretorias e outros? A presente solicitação se fundamenta no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, além da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Cordialmente, Instituto Socioambiental (ISA).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/08/2024
Data para recorrer 15/08/2024
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
LEI_COMPLEMENTAR_NAº_CARGOS_DA_SEDAM_2013..pdf
DECRETO_CARGOS_SEDAM_2024.pdf
SEI_0051365786_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 15/08/2024
Data da cientificação oficial 16/08/2024
Para para atendimento 21/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados (as), Em atenção ao atual Pedido de Acesso à Informação e à resposta recebida em 05/08/2024, o Instituto Socioambiental vem, por meio deste, interpor recurso com base no artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por entender que a resposta fornecida está incompleta. O documentado juntado de nome "LEI_COMPLEMENTAR_NAº_CARGOS_DA_SEDAM_2013..pdf" está com a planilha cortada, comprometendo a visualização. Ressalta-se que não foi possível visualizar o referido documento via consulta SEI 0028.232490/2020-55. Nesse sentido, o artigo 11 da Lei nº 12.527/2011 estabelece que o solicitante pode interpor recurso contra a decisão que defere o pedido de informação com restrição ou que não atende integralmente ao solicitado. A referida lei garante que toda informação pública deve ser acessível, e a resposta fornecida não atende de forma completa a solicitação feita, o que compromete o direito ao pleno acesso às informações. Dessa forma, solicita-se o acesso ao SEI em questão ou ao anexo sem cortes. Atenciosamente, Instituto Socioambiental - ISA
Anexos
Documento SEI.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/08/2024
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 26/08/2024
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_0051887303_Despacho.pdf
LC965___COMPILADA...pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 16/08/2024 13:42:10 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 16/08/2024 09:42:24 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido em recurso 1ª instância 15/08/2024 16:17:03 Solicitante Adriana ramos ---
Pedido respondido 05/08/2024 13:25:19 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/08/2024 12:39:00 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 25/07/2024 15:36:35 Solicitante Adriana ramos ---