Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Educacão
Subcategoria
Sistema educacional -
Avaliação
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
22/05/2026
Data para recorrer
01/06/2026
Descrição
Vimos informar à solicitante, concernente ao Pedido/Protocolo nº 20260518231849077, a resposta de forma parcial pela DIRETORIA EXECUTIVA/AGEVISA-RO, em atendimento a solicitação nos autos, sobre a aquisição dos dados, os quais foram orientados antes o preenchimento do QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO - “Avaliação e Institucionalização das Práticas Avaliativas nas Políticas Públicas do estado de Rondônia" ou envio das informações oficiais, no caso, que sejam solicitadas à requerente a complementação das informações necessárias à adequada análise da demanda, nesse contexto, segue em anexo o Despacho orientativo da Diretoria Executiva - DIEX/AGEVISA-RO. Dito isso, solicitamos à interessada apresentar os seguintes documentos e esclarecimentos:
a) identificação completa da instituição de ensino e do programa de pós-graduação ao qual a pesquisa está vinculada; [...]
Outrossim, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
