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Protocolo 20260507143330461
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 07/05/2026
Data da cientificação oficial 08/05/2026
Prazo para atendimento 28/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Boa tarde! Me chamo Maicon, falo da Play Automação, tudo certo? Nós estamos localizados em Criciúma-SC e um dos nossos campos de atuação é como e-commerce voltado a distribuição de materiais elétricos e de automação. Ocorre que estamos tendo dificuldades pra acessar e regularizar os valores de DIFAL em atraso, e gostaríamos então de maiores informações sobre como acessar os valores e as formas de quitação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/05/2026
Data para recorrer 25/05/2026
Descrição Conforme processo SEI 0030.004603/2026-71, em atenção à solicitação apresentada, informa-se que os serviços relacionados ao DIFAL encontram-se disponíveis por meio da Agência Virtual da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, acessível pelo endereço eletrônico (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/). Na referida plataforma, é possível acessar serviços e funcionalidades relacionados à matéria tributária demandada, inclusive: I - consulta e informações relativas ao DIFAL; II - serviços informativos relacionados ao DIFAL; III - informações gerais e orientações fiscais; IV - cadastro de substituto tributário para obrigações fiscais; V - além de outros serviços correlatos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Finanças. Dessa forma, orienta-se que o requerente realize o acesso à Agência Virtual da SEFIN/RO, utilizando os menus e funcionalidades disponíveis na plataforma, por meio da ferramenta de pesquisa de serviços, a fim de obter as informações, consultas e procedimentos necessários à regularização pretendida ou realize a abertura de SAC-Sistema de atendimento ao Cidadão via link: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/catalogo-servicos+servico-de-atendimento-ao-cidadao+66d7a519545f105fdfc29d81. Informamos ainda que o solicitante poderá entrar com recurso bno prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/05/2026 10:52:27 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/05/2026 10:37:10 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Resposta à confirmar 15/05/2026 10:35:37 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido registrado 07/05/2026 14:33:30 Solicitante Maicon ferreira ---