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Protocolo 20210514075054153
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 14/05/2021
Data da cientificação oficial 14/05/2021
Prazo para atendimento 14/06/2021
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Descrição da solicitação Solicito que informe se o Estado possui marco normativo de integridade pública, indicando a legislação que dá suporte ao programa de integridade.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/06/2021
Data para recorrer 24/06/2021
Descrição Prezado solicitante, Em resposta a sua demanda, informamos que se encontra em processo de aprovação junto a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Lei versando sobre o programa de Integridade Pública. Tão logo as deliberações necessárias estejam concluídas, publicaremos em nosso sítio oficial. Desde já agradecemos o contato e nos colocamos à disposição.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/06/2021 13:53:31 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido prorrogado 04/06/2021 11:16:31 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO A informação esta em processo de elaboração.
Pedido registrado 14/05/2021 07:50:54 Solicitante fabricio duarte tanure ---