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Protocolo 20260707135116426
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 07/07/2026
Data da cientificação oficial 08/07/2026
Prazo para atendimento 28/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao projeto de Parceria público-privada, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços que compreendem a equipagem, operação (com a prestação de serviços nas modalidades Bata Cinza e Bata Branca) e manutenção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - Heuro. Considerando que a atualização que tivemos sobre o projeto se refere ao Comunicado da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o processo continua suspenso, aguardando as tratativas quanto ao Contrato de construção do novo prédio; 2) não há previsão de assinatura do Contrato, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos: 1) As tratativas quanto ao contrato de construção do novo prédio foram realizadas? 2) O Contrato com o Consórcio Saúde Rondônia foi assinado? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra assinada. 3) Em qual fase o projeto encontra-se atualmente? Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/07/2026
Data para recorrer 01/08/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260707135116426 pelo(a) Sr(a). Livia Magaldi, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/07/2026 11:06:44 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/07/2026 10:16:22 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 07/07/2026 13:51:16 Solicitante --- ---