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Protocolo 20260113155540820
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 13/01/2026
Data da cientificação oficial 14/01/2026
Prazo para atendimento 03/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informações referentes ao sistema de agendamento e atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado de Rondônia, considerando o período desde o início oficial da emissão do documento no estado, em 4 de dezembro de 2023, até a data mais recente disponível, conforme detalhado a seguir: Quantidade de vagas ofertadas para emissão da CIN, informando: O número de vagas disponibilizadas por dia em cada município do estado; A unidade responsável pelo atendimento em cada local; Eventuais alterações na quantidade de vagas ao longo do período informado. Demanda reprimida ou fila de espera, informando: Se há controle ou levantamento interno sobre pessoas aguardando agendamento para emissão da CIN; Em caso positivo, o número de pessoas na fila de espera por município, ao longo do período solicitado; A metodologia utilizada pela Sesdec para mensurar essa demanda. Tempo médio de espera para emissão da CIN, considerando: O tempo médio entre o agendamento e o atendimento presencial; A média estadual e, se disponível, as médias por município; Eventuais variações significativas desde o início da emissão da CIN no estado. Solicito que as informações sejam disponibilizadas preferencialmente em formato digital, como planilhas ou relatórios, a fim de facilitar a análise dos dados. Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 05/02/2026
Data para recorrer 15/02/2026
Descrição Prezado(a) solicitante, Informo que a solicitação apresentada foi devidamente encaminhada ao Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia, unidade competente para a análise e fornecimento das informações requeridas. Após a devida apreciação, o referido Instituto encaminhará a resposta diretamente a Vossa Senhoria, observados os prazos legais previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Gestor do e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
SEI_68891319_Memorando_10.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/02/2026
Data da cientificação oficial 04/02/2026
Para para atendimento 09/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 11/02/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 21/02/2026
Descrição da solicitação Assunto: Resposta ao Recurso – Pedido de Acesso à Informação (e-SIC) Em atenção ao recurso interposto, informamos que a solicitação já foi devidamente atendida na resposta ao pedido inicial, com o fornecimento das informações cabíveis, nos limites legais e técnicos aplicáveis, não havendo negativa de acesso à informação. Eventual intempestividade na resposta decorreu de circunstâncias excepcionais, tais como elevado volume de demandas, ausência temporária de servidores, feriados natalinos e instabilidade de conectividade com o banco e servidor de dados, o que impactou temporariamente os prazos de resposta, sem prejuízo ao conteúdo disponibilizado. Diante do exposto, o recurso é considerado improcedente, por inexistirem fatos novos que justifiquem a revisão da resposta anteriormente apresentada. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Gestor do e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia – PCRO
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 12/02/2026 07:57:11 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 11/02/2026 12:43:49 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 05/02/2026 10:16:13 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/02/2026 14:48:50 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 04/02/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 14/01/2026 11:59:26 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260113155540820, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 14/01/2026 10:58:58 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente solicitação se trata de competência da Polícia Civil. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 13/01/2026 15:55:40 Solicitante --- ---