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Protocolo 1105000131201738
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 12/05/2017
Data da cientificação oficial 12/05/2017
Prazo para atendimento 05/06/2017
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Prezados, minha tia é aposentada pelo Governo do Estado de Rondônia. No mês de abril de 2015 o salário dela teve uma redução passando de R$ 1.210,30 para R$ 921,88. Ao verificar o motivo, foi constatado que não foi pago a Incorporação T.A. Bresser. Gostaria de ter acesso a toda a documentação referente a retirada dessa Incorporação do salário dos aposentados de Rondônia e verificar se a retirada dessa incorporação é permanente. Gostaria de saber também se a retirada da Incorporação T.A. Bresser dos Inativos foi feita de forma legal. Segue 3 contracheques para constatação: 1 contracheque de fevereiro de 2015 onde havia a T.A. Bresser; 1 contracheque de março de 2015 já sem a T.A. Bresser; e 1 contracheque de abril de 2017 mais atual. Att,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 15/05/2017
Data para recorrer 25/05/2017
Descrição Bom dia Senhor Ricardo, O Sistema de Informação ao Cidadão – e-SIC foi criado pela Lei Federal 12.527/2011 para dar maior publicidade às informações de interesse público. Sua solicitação diz respeito a informações pessoais de terceiro, cuja divulgação foge ao âmbito de incidência da Lei de Acesso à Informação, ultrapassa os limites do interesse público, podendo expor indevida o servidor público ou aposentados. Assim, orientamos que os dados solicitados sejam requeridos pessoalmente pelo titular ou procurador legal, na SEGEP, situada Palácio Rio Madeira – Prédio Rio Cautário, 1° andar. Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas, CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO. Horário de atendimento ao público: 7h30 às 13h30. Agradecemos o contato. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 15/05/2017 09:08:30 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 12/05/2017 10:00:40 Solicitante --- Justificativa não informada