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Protocolo 20250410132319133
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 10/04/2025
Data da cientificação oficial 11/04/2025
Prazo para atendimento 16/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 288– 2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 10 de abril de 2025 Polícia Civil do Estado de Rondônia Ao Senhor Delegado-Geral Samir Fouad Abboud, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Segue em anexo o ofício completo.
Anexos
Ofício FBSP 288– 2025.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/08/2025
Data para recorrer 25/08/2025
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à solicitação encaminhada, informamos que os dados disponíveis foram consolidados na planilha anexa, elaborada de acordo com os parâmetros solicitados. Quanto à pergunta “Quais as escalas de trabalho utilizadas por essa instituição policial? Para que tipo de unidade/modalidade de policiamento/função/tipo de serviço cada escala é utilizada?”, esclarecemos que a Polícia Civil do Estado de Rondônia adota diferentes regimes de trabalho, definidos conforme a natureza da atividade e as necessidades operacionais das unidades: Atividades administrativas: expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30; Atividades operacionais (plantão): Escala 12x24 – 12 horas de trabalho seguidas de 24 horas de descanso; e logo em seguida, Escala 12x36 – 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Tais modelos visam garantir a continuidade ininterrupta dos serviços essenciais de polícia judiciária, mantendo efetivo disponível 24 horas por dia. Em relação ao item “Número de pessoas mortas por Guardas Civis Municipais fora de serviço”, informamos que não foi possível atender à solicitação, pois o sistema não possui filtros específicos para extração dessa informação. O levantamento exigiria análise manual de grande volume de registros, caracterizando pedido desarrazoado nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim Assessor de Estatística Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
comparativo 2023 e 2024.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 17/05/2025
Data da cientificação oficial 19/05/2025
Para para atendimento 26/05/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 09:09:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:27:27 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 15/08/2025 12:03:56 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/08/2025 21:39:57 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 17/05/2025 00:30:00 Solicitante Cauê de Camargo Martins Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 10/04/2025 13:23:19 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---