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Protocolo 20250323210415460
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 23/03/2025
Data da cientificação oficial 24/03/2025
Prazo para atendimento 14/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito informações sobre todos os investimentos públicos, diretos ou indiretos, em projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports) entre 1º de janeiro de 2020 e a data atual, incluindo recursos já aprovados ou alocados para 2025. O pedido deve ser respondido por todas as secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e demais órgãos do Estado que tenham concedido qualquer forma de apoio (financeiro, institucional ou fiscal) a essas atividades. Solicito que as informações sejam enviadas em planilha Excel (.xlsx) contendo: – Nome do projeto/iniciativa; – Tipo de incentivo (patrocínio, apoio, uso de espaço, leis de incentivo, Bolsa Atleta etc.); – Valor investido; – Ano de execução; – Nome e CNPJ/CPF do responsável; – Órgão concedente; – Fonte orçamentária; – Critérios para aprovação. Se houver uso de emendas parlamentares, indicar: nome do autor, tipo de emenda (individual, de bancada etc.) e valor destinado. Solicito também cópias de todos os documentos dos projetos incentivados (propostas, termos, contratos, relatórios etc.). Em caso de sigilo parcial, peço acesso à parte não sigilosa conforme a Lei. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/04/2025
Data para recorrer 16/04/2025
Descrição Prezado Solicitante Em atendimento à solicitação 20250323210415460, segue em anexo as informação nº 5/2025/SEPOG-GMAG e o Memorando nº 43/2025/SEPOG-DPG. No qual informa ausência de registros indica que não foram identificadas iniciativas governamentais voltadas ao fomento do setor de games e esportes eletrônicos. No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Informo que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto 17.145/2012, em seu Art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente, MARIA FRANCISCA CARNEIRO DE ALCÂNTARA Membro da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 197 de 19 de julho de 2023 (SEI 0040124219)
Anexos da resposta
SEI_0058920716_Memorando_43.pdf
SEI_0058826189_Informacao_5.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/04/2025 22:04:51 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/04/2025 12:45:22 SEPOG Maria Francisca Carneiro de Alcântara ---
Pedido encaminhado para SEPOG 25/03/2025 12:04:33 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250323210415460, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 24/03/2025 09:04:51 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA Devolvemos a demanda em referência, tendo em vista que a competência em fornecer as informações requeridas é da SEPOG.
Pedido registrado 23/03/2025 21:04:15 Solicitante --- ---