Protocolo
20261021184411854
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
21/10/2026
Data da cientificação oficial
22/10/2026
Prazo para atendimento
11/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito acesso aos documentos públicos constantes dos processos SEI nº 0028.011224/2023-33 (CODEF) e nº 0028.013027/2023-59 (COPAM), relacionados à implementação e ao monitoramento das medidas dos Eixos III e VII da Auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal de Rondônia, no período de 2021 a 2025.
Solicito, inclusive, as planilhas de acompanhamento, relatórios técnicos, memorandos, despachos e demais documentos comprobatórios das ações desenvolvidas.
A documentação será utilizada exclusivamente para fins de pesquisa acadêmica de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Rondônia (PPGA/UNIR).
Solicito, preferencialmente, o fornecimento dos arquivos em formato digital ou a disponibilização de link para acesso aos processos, resguardadas eventuais informações legalmente protegidas.
Atenciosamente,
Jéssika Silva de Oliveira
Mestranda em Administração – PPGA/UNIR
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
