Protocolo
20260925194017578
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
25/09/2026
Data da cientificação oficial
28/09/2026
Prazo para atendimento
19/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Com relação ao Parque Estadual de Guajará-Mirim: 1) A área conhecida como “Bico do Parque” permanece inserida nos limites oficiais da Unidade de Conservação? Quais ações de proteção, fiscalização, gestão e manutenção vêm sendo realizadas pela SEDAM nessa áreas?; 2) Qual é a situação atual da estrada-parque em relação ao PES de Guajará-Mirim? Existem regras, restrições ou condicionantes específicas para seu uso, circulação ou manutenção? Como a SEDAM tem atuado nesse sentido?; 3) As sedes, bases e postos de fiscalização vinculados à Unidade de Conservação encontram-se atualmente em funcionamento?; 4) Existem atualmente planos, projetos ou ações previstos ou em execução para a recuperação das áreas degradadas?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
