Protocolo
20240408140708299
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
08/04/2024
Data da cientificação oficial
09/04/2024
Prazo para atendimento
29/04/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Descrição da solicitação
À
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RONDÔNIA – SESAU/RO
A empresa REM – RONDÔNIA EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.752.550/0001-83, sediada na Av. Sete de Setembro, nº 4305, Bairro Agenor de Carvalho, CEP. 76.820.322 na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, representada pela advogada VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB/RO 3875 (procuração anexa), vem, por meio deste, solicitar a concessão de acesso ao processo administrativo SEI nº 0036.015716/2024-80, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, alíneas "a" e "b" da CF/88 c/c art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei da Transparência), bem como o art. 7º, incisos XIII, XV e XVI da Lei Federal nº 8.906/1994 (EOAB), a serem disponibilizados para o e-mail vanessa@eshr.adv.br, devidamente cadastrado no SEI/RO.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
