Detalhes do pedido nº 20261015164818283

Protocolo 20261015164818283

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Data de abertura 15/10/2026

Data da cientificação oficial 16/10/2026

Prazo para atendimento 16/11/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Governo e Política

Subcategoria Administração pública

Descrição da solicitação Venho respeitosamente apresentar o seguinte requerimento de informações à Ouvidoria da Polícia Militar sobre a atuação da instituição diante de relatos de violência policial apresentados em audiências de custódia, cuja comunicação aos órgãos competentes está prevista no artigo 11 e no Protocolo II da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Anexos

Oficio_Ouvidoria_PM.pdf

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Governo e Política

Subcategoria Administração pública

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 11/11/2026

Data para recorrer 21/11/2026

Descrição Prezado(a) Solicitante, Com cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação registrada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, encaminhamos, em anexo, a resposta elaborada pelo senhor Corregedor-Geral da PMRO, contendo as informações requeridas. Todavia que tal informações coletadas precisam ser filtradas pela setorial que solicitou, assim analisando e enviada ao cidadão a parte que lhe compete. Informamos, ainda, que, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, caso não seja concedido o acesso à informação solicitada, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.

Anexos da resposta

SEI_78508346_Oficio_92868.pdf
RESPOSTA AO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO2.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	11/11/2026 07:31:39	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	10/11/2026 13:34:19	PMRO	Flávio Fernandes Mesquita	---
Pedido prorrogado	05/11/2026 20:53:17	PMRO	Flávio Fernandes Mesquita	SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – e-SIC Considerando a natureza e a complexidade da demanda apresentada, referente à atuação da Polícia Militar do Estado de Rondônia diante de relatos de violência policial registrados em audiências de custódia, especialmente quanto aos procedimentos de comunicação, encaminhamento e apuração previstos no art. 11 e no Protocolo II da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicita-se a prorrogação do prazo para resposta. A extensão do prazo justifica-se pela necessidade de realização de diligências junto à Corregedoria-Geral e à Ouvidoria da PMRO, a fim de identificar os fluxos administrativos adotados, verificar a existência de registros institucionais relacionados à matéria e reunir as informações pertinentes ao atendimento dos questionamentos apresentados. Ademais, considerando que a solicitação envolve informações de natureza administrativa e correcional, faz-se necessária a análise dos procedimentos internos e a manifestação das unidades competentes, de modo a assegurar a consistência, a precisão e a adequada fundamentação da resposta institucional.
Pedido registrado	15/10/2026 16:48:18	Solicitante	Isabela Catarina Levandoski da Silva	---