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Protocolo 20230626140727841
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 26/06/2023
Data da cientificação oficial 27/06/2023
Prazo para atendimento 17/07/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de saúde
Descrição da solicitação Secretaria de Saúde Prezados(as), Gostaria de solicitar informações acerca da prescrição e fornecimento de aparelhos auditivos, a saber: 1. Quantos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com modalidade de reabilitação e/ou assistência auditiva funcionam no estado? 2. Há outro tipo de unidade de saúde que atua com reabilitação e/ou assistência auditiva no estado? Se sim, quantos e quais são estes estabelecimentos? 3. Quantos profissionais de saúde atuam na reabilitação e/ou assistência auditiva no estado? 4. Quantos profissionais são autorizados a prescrever aparelhos auditivos e/ou próteses auditivas e/ou Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e/ou Dispositivos de Amplificação Sonora Aplicados à Surdez (DEAS)? 5. Relação de licitações e contratos para fornecimento de aparelhos auditivos e/ou próteses auditivas e/ou Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e/ou Dispositivos de Amplificação Sonora Aplicados à Surdez (DEAS), entre 01/01/2018 e 26/06/2023, com discriminação de preços, empresas fornecedoras, vigência e unidade de destino. Agradeço pelas informações desde já e aguardo um breve retorno! Em caso de negativa de acesso às informações desejadas, em respeito aos princípios da publicidade e da motivação dos atos decisórios, requeiro que sejam oferecidas todas as justificativas pertinentes.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/07/2023
Data para recorrer 13/07/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230626140727841 , junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a demanda à Gerência de Programas Estratégicos de Saúde (CAIS-GPES) e ao Setor de Contratos (SESAU-SC) que se manifestou por meio do MEMORANDO e DESPACHO em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU-SC 7841.pdf
Memorando CAIS-GPES 7841.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/07/2023 08:27:59 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/07/2023 08:13:00 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 26/06/2023 14:07:27 Solicitante --- ---