A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20261014164312381
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 14/10/2026
Data da cientificação oficial 15/10/2026
Prazo para atendimento 04/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde. Solicito orientação quanto ao canal apropriado para formalização de requerimento destinado à obtenção das seguintes informações: Classificação de recuperabilidade (IRF/rating) atribuída aos débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, com acesso aos respectivos demonstrativos; Existência de eventual enquadramento do contribuinte como devedor contumaz, com disponibilização do procedimento administrativo correspondente; Procedimento para apresentação de proposta de transação tributária individual, considerando a situação cadastral do contribuinte. Qual é o canal para protocolar proposta de transação individual? Caso seja um sistema eletrônico, solicito o link, o serviço ou tipo de processo a selecionar, a unidade destinatária e a relação dos documentos necessários. Solicito os manuais, formulários e orientações disponíveis. Trata-se de pedido sobre procedimentos gerais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/11/2026
Data para recorrer 15/11/2026
Descrição Prezado solicitante, segue anexo normas inerentes a matéria.
Anexos da resposta
PDF 0020.017422_2026-23.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/11/2026
Data da cientificação oficial 06/11/2026
Para para atendimento 13/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/11/2026
Unidade Gestora respondente PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Prazo para recorrer 15/11/2026
Descrição da solicitação Respondido na demanda inicial, desta forma o recurso perde o objeto.
Anexos
PDF 0020.017422_2026-23.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 05/11/2026 11:34:38 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 05/11/2026 11:26:47 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 05/11/2026 11:07:47 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Resposta à confirmar 05/11/2026 11:05:45 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Recurso em recurso 1ª instância 05/11/2026 00:30:05 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 14/10/2026 16:43:12 Solicitante --- ---