Protocolo
20250616031307745
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
16/06/2025
Data da cientificação oficial
16/06/2025
Prazo para atendimento
07/07/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
## INFORMAÇÕES SOLICITADAS
### 1. SOBRE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL
SOBRE EXECUÇÃO CONTRATUAL E PROCEDIMENTOS
**2.1** **Procedimentos administrativos** estabelecidos para acesso de empresas terceirizadas às unidades prisionais:
- Normas internas para credenciamento de pessoal;
- Requisitos de segurança exigidos;
- Fluxo de autorização para entrada nas unidades;
- Prazos médios para liberação de acesso.
**2.2** **Histórico de pagamentos** realizados nos contratos de monitoramento eletrônico:
- Parcelas já quitadas e respectivas datas;
- Parcelas pendentes de pagamento;
- Eventuais glosas ou retenções aplicadas;
- Justificativas para atrasos em pagamentos.
**2.3** **Comunicações oficiais** trocadas entre SEJUS/RO e as empresas contratadas nos últimos 12 meses:
- Ofícios, memorandos e e-mails institucionais;
- Solicitações de informações técnicas;
- Notificações ou advertências contratuais;
- Atas de reuniões e visitas técnicas.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
