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Protocolo 20200218105908284
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data de abertura 18/02/2020
Data da cientificação oficial 18/02/2020
Prazo para atendimento 10/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Considerando que na cidade de Nova Brasilândia d'Oeste-RO praticamente todas as lombadas construídas pela Secretaria de Obras do município estão em desacordo com a Resolução 600/2016 do CONTRAN, bem como há intensa utilização de dispositivos tipo "tartaruga" como redutores de velocidade, que são vedados pela referida resolução. Assim SOLICITO informações quanto a quem recorrer para solucionar tal problema, visto que administrativamente é inútil tentar, pois a administração local não se importa com reclamações quanto seus atos inadequados. A situação exposta além de transtornos aos condutores, causa recorrentes acidentes, pois soma-se a está a má, ou inexistente sinalização.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 09/03/2020
Data para recorrer 19/03/2020
Descrição Prezado senhor, Em resposta a sua solícitação, informamos que o senhor deve procurar a Secretaria de Obras do Município de Nova Brasilândia e fazer a sua reclamação, que é quem faz as lombadas nas ruas do município. Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/03/2020 06:59:48 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 09/03/2020 20:56:56 DER --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para DER 18/02/2020 13:01:55 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 18/02/2020 10:59:08 Solicitante --- ---