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Protocolo 20260525013555938
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 25/05/2026
Data da cientificação oficial 25/05/2026
Prazo para atendimento 24/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Solicita-se, muito respeitosamente, da série histórica de 2023–2025: 1. número de ações penais oferecidas em que a DPE/RO atuou na defesa de acusados/as por crimes sexuais contra vítimas de até 17 anos e 30 dias, por município; 2. número de medidas protetivas requeridas e concedidas em favor de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pela DPE/RO, por município e por ano; 3. número de ações penais oferecidas em que a DPE/RO atuou na defesa de vítimas de até 17 anos e 30 dias de crimes sexuais, por município; Esclarece-se que aqui não se pede qualquer dado ou informação capaz de individualizar ou personalizar vítima ou acusado e tampouco qualquer elemento que viole a LGPD ou regras de sigilo processual do CPP ou do CPC. Antecipadamente, nossos mais sinceros agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/06/2026
Data para recorrer 02/07/2026
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 1012992 - Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/06/2026 12:59:58 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 22/06/2026 12:15:13 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido prorrogado 12/06/2026 07:36:37 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO A prorrogação do prazo faz-se necessária em razão da complexidade para obtenção das informações demandadas, as quais dependem de levantamentos e consolidações, exigindo prazo adicional para garantir a precisão e a completude dos dados a serem apresentados.
Pedido registrado 25/05/2026 01:35:55 Solicitante --- ---