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Protocolo 20200720184010335
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 20/07/2020
Data da cientificação oficial 20/07/2020
Prazo para atendimento 11/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR. Estou fazendo um levantamento nacional sobre letalidade e vitimização policial dentro do Monitor da Violência [https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/], uma parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP. Por isso, gostaria de solicitar as seguintes informações do estado para os primeiros semestres (seis meses) de 2019 e de 2020: - nº de policiais militares da ativa mortos EM SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade - nº de policiais militares da ativa mortos FORA DE SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade - nº de pessoas mortas por policiais militares da ativa EM SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade) - nº de pessoas mortas por policiais militares da ativa FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) - nº de pessoas mortas por policiais militares da ativa EM SERVIÇO e FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) desagregado por raça/cor ATENÇÃO: caso a informação de pessoas mortas pelos policiais desagregada por raça/cor não esteja disponível, explicar o motivo para a não disponibilização dos dados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 30/07/2020
Data para recorrer 09/08/2020
Descrição Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta comissão e-SiC encaminhou sua solicitação para o Comando da Polícia Militar, que nos informaram que os policiais militares responsáveis pela coleta e trato das informações necessárias para elaboração das estatísticas, e consequente extração dos dados solicitados estão sendo empregados no serviço operacional, em decorrência do estado de calamidade pública declarado como consequência da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2, impossibilitando o atendimento do solicitado. Encaminhamos para conhecimento a Portaria Conjunta nº 15 que trata do retorno da fase 3 para fase 2 em nosso Estado para fins de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID 19. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 30/07/2020
Data da cientificação oficial 31/07/2020
Para para atendimento 05/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Caros, vocês já forneceram tais informações tanto via LAI quanto via ASCOM. Por isso, preciso que as divergências sejam resolvidas. A resposta via LAI / Polícia Civil é diferente do informado pela assessoria de imprensa. Pode enviar uma nota sobre isso? Vou precisar incluir na matéria? Além disso, como pedido anteriormente, vocês podem enviar, por favor, a explicação para a não disponibilização dos dados desagregados (separados) por raça/cor? janeiro a junho de 2019 - nº de pessoas mortas por policiais civis da ativa FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) RESPOSTA DA LAI: 1 RESPOSTA DA ASCOM: 0 - nº de pessoas mortas por policiais civis da ativa EM SERVIÇO e FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) desagregado por raça/cor RESPOSTA DA LAI: 1 RESPOSTA DA ASCOM: 0 *** janeiro a junho de 2020 - nº de pessoas mortas por policiais civis da ativa FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) RESPOSTA DA LAI: 1 RESPOSTA DA ASCOM: 0 - nº de pessoas mortas por policiais civis da ativa EM SERVIÇO e FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) desagregado por raça/cor RESPOSTA DA LAI: 1 RESPOSTA DA ASCOM: 0
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 03/08/2020
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 13/08/2020
Descrição da solicitação Prezada Ana Gabriela Caesar, com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recebemos seu pedido de protocolo 20200720184010335, aberto dia 20/07/20, que solicitava informações estatísticas do Comando da Polícia Militar acerca de policiais militares. No dia 30/07/2020 respondemos seu questionamento com base no Ofício nº 49835/2020/PM-GAB que nos foi encaminhado pelo Gabinete da Polícia Militar, onde nos colocávamos à disposição da senhora e informamos o telefone desta comissão para contato. No mesmo dia 30/07/2020, recebemos um recurso em relação a resposta que enviamos para senhora, referente ao protocolo acima mencionado. Ocorre que, o que a senhora perguntou no protocolo 20200720184010335 e que foi respondido no dia 30/07/2020 não mantem relação com o texto do seu recurso. Lemos seu recurso e o que conseguimos entender é que se que trata de uma dúvida que a senhora tem em relação a respostas relacionadas a policiais civis que chegaram para senhora “via e-SIC/PC” e “via ASCOM”. Esclarecemos que a Polícia Civil possui uma comissão e-SIC própria a qual não temos acesso nem as perguntas e nem as respostas que aquela comissão atende. Esclarecemos ainda, que “via ASCOM” é um setor da Polícia Civil que é a Assessoria de Comunicação da Delegacia Geral – PC-ASSCOM. Por isso, para que consiga dirimir sua dúvida relatada no recurso em relação a Polícia Civil, orientamos que entre com um novo pedido e-SIC para que este seja encaminhado àquela comissão e-SIC/PC, uma vez que pelo sistema e-SIC/SESDEC não é possível fazer esse reencaminhamento para o e-SIC/PC ou entre em contato com a Polícia Civil através dos seguintes contatos: Delegacia Geral da PC (69) 3216-8835, (69) 3216-8925, e-mail: dgpc2007@hotmail.com e Assessoria de Comunicação da PC (ASSCOM): responsável policial civil Elinaldo, e-mail: materiaspcro@gmail.com , (69) 98417-3954 (WhatsApp). Na oportunidade, agradecemos seu contato e colocamo-nos à disposição telefone (69) 3216-8933, 07:30-13:30h, seg.-sex.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 03/08/2020 12:30:51 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 03/08/2020 11:09:43 SESDEC CGE Suporte ---
Pedido em recurso 1ª instância 30/07/2020 14:06:37 Solicitante --- ---
Pedido respondido 30/07/2020 13:47:28 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 30/07/2020 13:26:32 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESDEC 21/07/2020 12:21:29 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 20/07/2020 18:40:10 Solicitante --- ---