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Protocolo 20230930091443399
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 30/09/2023
Data da cientificação oficial 02/10/2023
Prazo para atendimento 23/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Boa tarde! Gostaria de saber se existe algum normativo legal que impede ou proíbe a nomeação do cidadão em outro ou outros processos seletivos do Estado de Rondônia após cumprir um contrato temporário. Exemplo: O cidadão foi nomeado em um processo seletivo temporário do Estado, finalizou o contato temporário, e participou de outro processo seletivo temporário e foi convocado e nomeado pra esse outro processo, permanecendo nesse ciclo de participação e nomeação em processos seletivos do Estado de Rondônia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/10/2023
Data para recorrer 19/10/2023
Descrição Prezada solicitante, segue em anexo resposta ao pedido formulado via e-SIC, protocolo nº 20230930091443399. Ressaltamos que a solicitante poderá ingressar com recurso no prazo de 10 dias a contar da ciência, nos termos do art. 25 do Decreto 17.145/2012. Atenciosamente Equipe CGE/CGD
Anexos da resposta
SEI_0042356161_Informacao_64.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/10/2023 13:30:21 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido registrado 30/09/2023 09:14:43 Solicitante Michele dos santos capuche ---