Protocolo
20240926144125984
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
26/09/2024
Data da cientificação oficial
27/09/2024
Prazo para atendimento
17/10/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados, boa tarde,
Com base no artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), requer sejam respondidas as seguintes questões, quanto à Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental do Rio Madeira:
1. A Área de Proteção Ambiental do Rio Madeira já conta com Plano de Manejo?
2. A Área de Proteção Ambiental do Rio Madeira já conta com Conselho Gestor?
3. Em relação à regularização fundiária da Área de Proteção Ambiental do Rio Madeira:
a. Já foi realizado levantamento georreferenciado das propriedades localizadas no interior da citada Unidade de Conservação? Em caso positivo, por favor apontar o número de propriedades privadas;
b. Das propriedades privadas localizadas no interior da referida Unidade de Conservação, quantas já foram devidamente indenizadas e desapropriadas?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
