Protocolo
20250322163132881
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
22/03/2025
Data da cientificação oficial
24/03/2025
Prazo para atendimento
14/04/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Em continuidade com os pedidos anteriores (20250322162810563 e 20250322163013706), segue o restante das perguntas:
3.4. Qual é o protocolo seguido pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL para validar uma identificação feita pelo sistema antes de iniciar uma ação policial ou instaurar um inquérito?
3.5. Quantos inquéritos foram instaurados com base em identificação feita por reconhecimento facial nos últimos 12 meses?
3.6. Quantos desses inquéritos resultaram em denúncia ou condenação?
3.7. Existe registro de prisão indevida ou erro de identificação decorrente do uso do sistema? Em caso afirmativo, solicito acesso às estatísticas e providências adotadas.
3.8. Existe algum protocolo para revisão manual dos resultados gerados pelo sistema antes de tomada de decisão?
3.9. Existe algum mecanismo para que os investigados possam contestar o uso da tecnologia ou o resultado de uma identificação?
4. Efetividade e impacto
4.1. Qual é a taxa de acerto do sistema (acerto de identidade, falsos positivos e falsos negativos)?
4.4. Existe algum relatório de avaliação de impacto sobre o uso do sistema em investigações criminais? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.
4.5. Existe registro ou análise de viés racial, de gênero ou socioeconômico na operação do sistema?
4.6. A AUTORIDADE RESPONSÁVEL publicou algum relatório público sobre o uso de reconhecimento facial em investigações criminais? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.
4.7. Foram realizados treinamentos com os agentes que operam o sistema de reconhecimento facial? Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre conteúdo e carga horária.
Solicito que as respostas sejam enviadas dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
