Protocolo
20260816180256140
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura
16/08/2026
Data da cientificação oficial
17/08/2026
Prazo para atendimento
08/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Transporte e trânsito
Subcategoria
Trânsito
Descrição da solicitação
Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.977/2014, acesso à listagem atualizada de todas as empresas registradas ou credenciadas no Estado de Rondônia para uma ou mais das seguintes atividades: desmontagem de veículos automotores terrestres; reciclagem de veículos ou peças; recuperação de partes e peças; e comercialização de partes e peças usadas provenientes de desmontagem.
Para cada registro, solicito, conforme disponibilidade: razão social ou nome empresarial; CNPJ; município; categoria ou atividade autorizada; número e data do ato de registro/credenciamento; situação atual; data de validade; e link ou referência da publicação oficial.
Formato preferencial: CSV, XLSX, ODS ou JSON. Caso não exista base consolidada, solicito os arquivos ou extratos existentes, sem necessidade de trabalho adicional de análise. Se a relação estiver somente em portarias ou no Diário Oficial, solicito a indicação ou o fornecimento dos atos vigentes. Se não houver credenciamento vigente, solicito confirmação expressa e a indicação da norma ou situação administrativa aplicável.
Não são solicitados dados pessoais de pessoas naturais. Caso esta unidade não seja competente, solicito encaminhamento interno ao DETRAN-RO.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
