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Protocolo 20230725102748841
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 25/07/2023
Data da cientificação oficial 25/07/2023
Prazo para atendimento 14/08/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados senhores, Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos as seguintes informações referentes ao procedimento de classificação de informação sigilosa previsto nos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011: 1) Como está estruturada a classificação de informações, no seu estado? 2) Qual órgão, entidade ou setor estadual é responsável pela sistematização da classificação de informações sigilosas? 3) Quais normativos estaduais (manuais, leis, decretos, instruções normativas e outros documentos) relacionados à classificação de informações sigilosas, estão em vigência no seu estado?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/07/2023
Data para recorrer 06/08/2023
Descrição Prezada Loiva, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolos de nº 20230725102748841, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a resposta em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0007.001010_2023_05.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/07/2023 12:45:44 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Pedido registrado 25/07/2023 10:27:48 Solicitante Loiva Lucia Herbert ---