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Protocolo 20260126133048761
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 26/01/2026
Data da cientificação oficial 27/01/2026
Prazo para atendimento 16/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Dados estatísticos da saúde
Descrição da solicitação Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das informações referentes ao montante gasto, em valores liquidados, com planos de saúde dos servidores estaduais civis do Estado do Rondônia no exercício de 2023. Esclareço que, após consulta ao Portal da Transparência, não foi possível identificar de forma clara a despesa correspondente. Dessa forma, solicito que sejam informados os valores liquidados, bem como, se possível, a respectiva classificação orçamentária e a unidade gestora responsável pela despesa. Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Dados estatísticos da saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 02/02/2026
Data para recorrer 12/02/2026
Descrição Senhor, conforme retorno da área responsável, informamos "que a despesa orçamentária pública compreende o conjunto de dispêndios realizados para a manutenção dos serviços prestados à sociedade. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada por esta Secretaria, o detalhamento das despesas ocorre por meio de elementos de despesa, que identificam objetos de natureza similar, tais como vencimentos e vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, entre outros. Sob essa ótica e corroborando com a Lei nº 995/2001, informamos que a estrutura orçamentária vigente não detalha especificamente uma rubrica com "planos de saúde" de forma isolada nos sistemas de planejamento. Levando em conta a natureza da informação pleiteada, sugerimos o encaminhamento da demanda à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP)." Atenciosamente, CGD/SEPOG
Anexos da resposta
SEI_0035.000332_2026_34.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/02/2026 13:13:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/02/2026 12:38:35 SEPOG RONALDO DE OLIVEIRA FILHO ---
Pedido registrado 26/01/2026 13:30:48 Solicitante Pedro Buril Saraiva Lins ---