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Protocolo 1105000735201946
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 16/07/2019
Data da cientificação oficial 16/07/2019
Prazo para atendimento 06/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Sou o Cap Bruno Francisco da Cunha Gomes da Polícia Militar de Minas Gerais e estou cursando o Curso de Especialização em Segurança Pública. Para conclusão do referido curso, estou realizando uma monografia com o seguinte título “A padronização da matriz curricular do Curso de Formação de Sargentos e do Curso Especial de Formação de Sargentos no âmbito da Polícia Militar: Análise da formação dos sargentos do quadro de Praças da corporação de 2010 a 2018.” Diante do exposto, apresento os seguintes questionamentos: 1- Quais as formas de ingresso para o curso de formação de sargentos da Polícia Militar? 2- Existe a possibilidade de ingresso no curso de formação de sargentos por meio de concurso? 3- Existe a possibilidade de ingresso no curso de formação de sargentos por antiguidade, por meio de convocação? 4- Havendo a possibilidade de se formar sargentos de formas distintas (concurso e convocação), os cursos possuem a mesma matriz curricular (inclusive com mesma carga horária)?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/08/2019
Data para recorrer 11/08/2019
Descrição Prezado Senhor Bruno, atendendo sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidade competente, que nos informaram o que segue abaixo: “Em resposta às Solicitações contidas no documento referenciado, informo-vos: 1- Quais as formas de ingresso para o curso de formação de sargentos da Polícia Militar? Apenas por antiguidade. 2- Existe a possibilidade de ingresso no curso de formação de sargentos por meio de concurso? Atualmente não. 3- Existe a possibilidade de ingresso no curso de formação de sargentos por antiguidade, por meio de convocação? O processo atual é por antiguidade, preenchido os requisitos de tempo de serviço, curso de formação e disponibilidade de vagas na PMRO. 4- Havendo a possibilidade de se formar sargentos de formas distintas (concurso e convocação), os cursos possuem a mesma matriz curricular (inclusive com mesma carga horária)? O último curso de formação de sargentos, concluído em junho de 2019, somente por antiguidade teve carga horária de 1008 horas total.” Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos a disposição no telefone (69)3216-8933. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 01/08/2019 13:47:10 SESDEC --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000735201946,foi encaminhado ao Órgão Público competente (SESDEC)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.52 17/07/2019 07:27:29 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 16/07/2019 14:07:16 Solicitante --- Justificativa não informada