Protocolo
20260711135912468
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
11/07/2026
Data da cientificação oficial
13/07/2026
Prazo para atendimento
10/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Conforme despacho da GPLAD em anexo, referente ao cargo de Professor de Língua Portuguesa – Classe C, na região urbana de Porto Velho, foram informados os seguintes quantitativos: 441 cargos ativos existentes, 221 cargos efetivos, 87 cargos temporários e 10 cargos em estado de necessidade.
Todavia, a resposta não esclarece o significado dessas informações. Assim, solicita-se:
Informar se os 441 cargos ativos existentes correspondem ao total de cargos ativos previstos na estrutura da SEDUC para Professor de Língua Portuguesa em Porto Velho, ou seja, ao número máximo de cargos passíveis de provimento. Caso contrário, esclarecer seu significado;
Informar se os 221 cargos efetivos correspondem ao número de cargos atualmente ocupados por professores efetivos (concursados e nomeados). Caso contrário, esclarecer seu significado;
Esclarecer a situação administrativa dos 133 cargos que não foram explicados no despacho (441 - 221 - 87 = 133), indicando objetivamente a que se referem;
Atualização dos Cargos ativos existentes, Cargos efetivos; Cargos temporários e Cargos em Estado de Necessidade do Processo Nº: 0029.028695/2026-13.
Solicita-se resposta clara, objetiva e precisa, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011.
