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Protocolo 20261004105013492
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), Com os mais cordiais e respeitosos cumprimentos, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, por meio do Projeto IARAA — Iniciativa para Águas e de combate ao Racismo Ambiental na Amazônia, agradece a transparência da COINFRA ao relatar, no Despacho SEI nº 74087029, as dificuldades logísticas do primeiro semestre e as providências para a missão de campo nas escolas indígenas. Compreendemos os desafios de acesso às aldeias e reconhecemos o empenho das equipes. Com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, solicitamos, com toda a gentileza: 1. O cronograma atualizado da missão de campo do Processo SEI nº 0029.036140/2026-45, com as datas previstas ou realizadas por escola; 2. Cópia dos relatórios de vistoria técnica concluídos desde julho de 2026 nas escolas EIEEF Ixahipi, Kawapu, Kunanari, Abya, EIEEFM Kaibu e Santa Maria Kaxarari; 3. Caso ainda não realizadas, o prazo complementar mencionado no despacho e a data estimada de entrega dos relatórios. Se alguma informação ainda estiver em produção, ficaremos muito gratos por recebê-la tão logo disponível, ainda que parcialmente. Com elevada estima e sincera gratidão, CEDECA Maria dos Anjos — Projeto IARAA
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/11/2026
Data para recorrer 16/11/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, sob o protocolo nº 20261004105013492, vinculado ao Processo SEI nº 0029055818/2026-99, encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela unidade competente, conforme disposto no Despacho SEDUC-COINFRA. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
Despacho COINFRA 20261004105013492.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 06/11/2026
Data da cientificação oficial 09/11/2026
Para para atendimento 16/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Recurso por informação incompleta contra a resposta de 06/11/2026 (Despacho SEDUC-COINFRA SEI 78399324, processo 0029.055818/2026-99). O Despacho não entrega o que foi pedido: 1. Cronograma da missão de campo (Proc. 0029.036140/2026-45): não traz nenhuma data, prevista ou realizada, de nenhuma escola. Diz apenas que as datas "devem observar os registros formalizados no procedimento administrativo" e que não há "programação definitiva para todas as unidades". Solicito o cronograma atual, com as datas já previstas ou realizadas por escola, ainda que parcial, ou declaração expressa de que nenhuma data foi fixada. 2. Relatórios de vistoria concluídos desde julho de 2026 (EIEEF Ixahipi, Kawapu, Kunanari, Abya, EIEEFM Kaibu e EIEEF Santa Maria Kaxarari): nenhum relatório foi enviado. O Despacho cita "laudos técnicos de funcionalidade" de Kunanari, Kawapu, Santa Maria Kaxarari e Kaibu, mas não diz se são relatórios de vistoria concluídos, de que data, nem os anexa. Sobre Ixahipi e Abya nada informa. Solicito a cópia dos relatórios concluídos, escola por escola, ou, para cada escola sem relatório, declaração expressa de que não existe (art. 11, §1º, III, Lei 12.527/2011). Se os laudos citados forem anteriores a julho de 2026, solicito cópia deles e a indicação da data. 3. Prazo complementar e data estimada de entrega dos relatórios: o Despacho diz que "não seria adequado estabelecer previsão". Solicito ao menos a previsão da unidade responsável ou a indicação do setor que pode fixá-la. Pedido: complementar a resposta aos itens 1 a 3, com os documentos em PDF, pelo próprio e-SIC.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/11/2026
Data da cientificação oficial 09/11/2026
Para para atendimento 16/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 06/11/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 16/11/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, sob o protocolo nº 20261004105013492, vinculado ao Processo SEI nº 0029.055818/2026-99, encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela unidade competente, conforme disposto no Despacho SEDUC-COINFRA. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc Autoridade de Monitoramento
Anexos
Despacho COINFRA 20261004105013492.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso em recurso 2ª instância 06/11/2026 15:41:42 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---
Recurso respondido 1ª instância 06/11/2026 12:20:42 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 06/11/2026 11:11:10 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/11/2026 10:48:55 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 06/11/2026 10:45:31 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 06/11/2026 10:34:46 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 06/11/2026 10:34:18 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 06/11/2026 10:34:11 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 06/11/2026 00:30:00 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 26/10/2026 12:26:43 SEDUC Siméia Flávia Silva Solicitamos prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 04/10/2026 10:50:13 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---