Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
22/07/2026
Data para recorrer
01/08/2026
Descrição
Em atenção à solicitação registrada, esclarecemos que o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) constitui instrumento destinado a assegurar o direito de acesso às informações públicas, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sendo voltado ao fornecimento de informações produzidas, custodiadas ou geridas pela Administração Pública. Assim, o e-SIC não se destina ao atendimento de demandas de suporte técnico, à resolução de problemas operacionais em sistemas corporativos, tampouco à análise individualizada de inconsistências relacionadas ao funcionamento de serviços eletrônicos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Finanças.
No caso em questão, a informação passível de fornecimento por este canal é que, conforme consulta realizada na base de dados da SEFIN, a empresa encontra-se cadastrada e possui inscrição estadual habilitada. Entretanto, quanto à dificuldade relatada para realização do cadastro ou emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), trata-se de demanda de natureza operacional, cujo atendimento é realizado pelos canais específicos de suporte disponibilizados pela SEFIN. Dessa forma, orientamos que o interessado entre em contato por meio de um dos canais oficiais de atendimento disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria, no endereço www.sefin.ro.gov.br, onde poderá obter o suporte técnico adequado para análise e solução da situação apresentada.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
